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Política de Cancelamento

Às vezes, um membro pode precisar cancelar uma transação. Somente um vendedor pode cancelar um pedido na ABMADRES; se você é um comprador que deseja solicitar um cancelamento, entre em contato diretamente com o vendedor por meio de e-mail.

Esta política faz parte dos nossos Termos de Uso. Ao abrir uma loja na ABMADRES, você concorda com esta política e com nossos Termos de Uso.

Um vendedor pode cancelar uma transação nas seguintes circunstâncias:

  • O comprador não pagou. (O vendedor pode sinalizar um comprador por um pagamento não recebido, estorno ou pagamento cancelado.)
  • O comprador e o vendedor concordam em cancelar a transação antes do envio, e o vendedor emitiu ao comprador um reembolso total.
  • O vendedor decidiu recusar o serviço ao comprador e, se já tiver pago, o vendedor emitiu um reembolso total, incluindo o frete.
  • O comprador não recebeu o (s) item (s) pedido (s), mesmo que o vendedor tenha fornecido prova de envio e tenha emitido um reembolso pelo item. (O envio do reembolso é opcional)
  • O comprador e o vendedor concordaram que o comprador poderia devolver o item ao vendedor para obter um reembolso. O vendedor recebeu o item devolvido e emitiu um reembolso ao comprador pelo item. (O envio do reembolso é opcional.)
Todos os cancelamentos devem seguir estas políticas:
  • O pedido atende a um dos critérios acima.
  • O comprador ainda não recebeu o item. (Os pedidos recebidos não se qualificam para cancelamento.)
  • O cancelamento atende a todas as políticas da ABMADRES.

Direito de arrependimento do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente. 

Ao solicitar o cancelamento de um pedido em que o pagamento já foi efetuado, será necessário escolher uma forma de restituição para o valor pago, para cada forma de pagamento utilizada, haverá uma forma de restituição diferente.

Em caso de devolução de um produto já entregue, as regras para restituição do valor pago permanecem as mesmas.

Pagamento com boleto bancário

O  pagamento por meio de boleto podem ser restituídos por depósito bancário na conta corrente do titular da compra.

Na impossibilidade de realizar esse procedimento, o vendedor se dispõe a realizar uma Ordem de Pagamento ao titular da compra, por meio do Banco Bradesco, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do cancelamento efetivo do pedido.

Pagamento com cartão de crédito

O pagamento por meio de cartão de crédito podem ser restituídos através de um estorno feito com a administradora do cartão.

Após a confirmação do cancelamento pelo vendedor com a administradora do cartão, o prazo para restituição/estorno é de até 2 (duas) faturas subsequentes.

Mesmo que o pedido tenha sido parcelado no momento da compra, o valor é integralmente devolvido à administradora do cartão, sendo restituídas ao cliente as parcelas já pagas.

Parcelamento com juros

Ao efetuar uma compra em que a forma de pagamento inclui juros no parcelamento, o financiamento dos juros se dá pelo emissor do cartão de crédito, o qual repassa ao varejo somente o valor referente ao produto.

Desta forma, em casos de cancelamento de um pedido ou uma inscrição de treinamento, o vendedor devolve o valor do(s) produto(s) adquirido(s) e eventual devolução dos valores pagos a título de juros são de responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

Solicitação de cancelamento

No caso de solicitação de cancelamento, após o período de arrependimento, o departamento administrativo enviará o cálculo rescisório para análise do aluno. O cálculo é realizado com base nas seguintes condições:

Após os 7 dias da compra da inscrição para o treinamento, a compra não poderá ser cancelada. Conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49, caput), esta compra pode ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação, não sendo possível o cancelamento após esse prazo.

No caso de treinamento, que já tiver sido iniciado, será descontado o valor das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 60% (sessenta por cento). 

Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 15 dias uteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 60 dias, para ser utilizado exclusivamente em uma nova inscrição.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/ministrada, não será possível realizar o cancelamento.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um treinamento contratado por outro, on-line ou presencial, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, investimentos e despesas administrativas e operacionais.

Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula. O valor da restituição – quando houver, – pode ser transformado em crédito e será utilizado exclusivamente para treinamentos, porém o curso não será “trancado”.

O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail (admin@abmadres.com.br). O cálculo rescisório será enviado para sua análise quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), respeitando as regras acima.

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